Regulamenta o Processo Administrativo Punitivo para aplicação de sanções administrativas e inscrição de licitantes e contratados no Cadstro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP , no âmbito da Secretaria de Estado de Minas Gerais (SEE), Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
Constitui Comissão Especial de Licitação para certificação ocupacional de Diretores de Escolas Estaduais de Minas Gerais.
Estabelece normas para processamento da promoção dos servidores das carreiras dos Profissionais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação.
Constitui comissão responsável pela instauração de Tomada de Contas referente a iregularidades ou inadimplências nos processos de prestação de contas de diárias de viagens ou adiantamentos diversos concedidos a servidores da Secretaria de Estado de Educação.
Autoriza a aplicação do Estudo sobre Prevalência da Cardiopatia Reumática nas escolas estaduais do estado de Minas Gerais.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da rede estadual de ensino médio dos municípios de Governador Valadares, Montes Claros, Ibirité, Juiz de Fora e Teófilo Otoni reintegrados no Poupança Jovem.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da rede estadual de ensino médio dos municípios de Governador Valadares, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará, Teófilo Otoni, Juiz de Fora e Pouso Alegre, excluídos do Poupança Jovem.
Altera a Resolução SEE nº 2077, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Unidade Central e das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG).
Dispõe sobre a participação de servidores e de diretores de escola estadual no processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, Curso de Mestrado Profissional, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
Encerra as atividades de Escolas Estaduais, tendo em vista a absorção da demanda pela rede municipal de ensino.
Estabelece o valor per capita de bolsas aos alunos do ensino fundamental e médio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFA) do Estado de Minas Gerais.
Regulamenta a realização da 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática nas escolas da rede estadual de ensino.
Estabelece normas para a realização, em 2015, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais.
Altera disposições da Resolução SEE nº 2.741, de 20 de janeiro de 2015.
Compõe Comissão para proceder Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE.
Estabelece, para o exercício de 2015, os critérios para a transferência de recursos financeiros aos municípios, para atendimento ao transporte escolar dos alunos de zona rural matriculados na rede estadual de ensino.
Torna sem efeito na Resolução SEE 2052/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 13/03/2012, a parte referente a Salvador Dias Amador.
Fica retificada na Resolução SEE 1783/2011, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 28/01/2011, a parte referente a Celma da Conceição Teodoro.
Fica retificada na Resolução SEE 2184/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 28/09/2012, a parte referente a Ednéia Maria da Silva.
Retifica na Resolução SEE 2421/2013, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 12/09/2013, a parte referente a Marilene do Carmo de Assis Silva.
