Debate reuniu representantes da SEE, da rede privada de ensino, do MP, do CIEE e da FECTIPA/MG
Na tarde desta segunda-feira, 17 de abril, a Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica, promoveu, no Plenarinho do 9º andar do Edifício Minas, o primeiro debate sobre a Reforma do Ensino Médio, que reuniu representantes da SEE, da rede privada de ensino, do Ministério Público, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Belo Horizonte, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais (FECTIPA/MG).
“Neste momento, não estamos trazendo nenhuma proposta. A ideia é debater a Lei 13.415/2017, que estabelece a reforma, e como ela vai impactar na vida, na forma, na organização do tempo e dos espaços escolares a partir de sua implantação”, explica Cecília Resende, superintendente de Juventude, Ensino Médio e Educação Profissional da SEE.
“São reformas que precisam ser analisadas, pois teremos que aplicá-las buscando atender o que já prevê a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação e o que vai determinar o Plano Estadual de Educação. Então, temos que debater uma lei que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mas que não foi construída com muito diálogo, e encontrar uma melhor forma para garantir o direito à educação de nossos jovens”, afirma Wladmir Coelho, assessor da Subsecretaria de Educação Básica da SEE.
Sancionada pelo Governo federal em 16 de fevereiro de 2017, a lei 13.415/2017 prevê, entre outros pontos, ampliação da carga horária de 800 para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, 1.400 horas para as escolas do Ensino Médio. “A premissa da reforma é a ampliação, progressiva, da carga horária anual e isso implica uma jornada de 30 a 45 horas/aula semanais, do aumento no número de salas de aula, de tempo do aluno ensino médio. Como viabilizar e tornar isso exequível no nosso Estado?”, questiona Cecília Resende.
Outro ponto discutido foi a mudança no currículo estabelecida pela nova legislação – 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% restantes destinados aos itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências humanas e sociais aplicadas, ciências da natureza e formação técnica e profissional. “Tem-se vendido a ideia de que o aluno poderá fazer escolhas de acordo com a sua vocação. Eu até percebo que a juventude tem opções de escolhas pertinentes, mas que dizem respeito ao protagonismo juvenil e à sua forma de participação. Agora, nós precisamos discutir o que é escolher, que, ao meu ver, é o fato de ofertar tudo e eles puderem, efetivamente, escolher. E, na verdade, quando não se consegue ofertar tudo, que escolha é essa? É uma escolha seletiva?, completa Cecília.
De acordo com o projeto, os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. As escolas não são obrigadas a oferecer aos estudantes todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Augusta Mendonça, questionou a maneira como a Reforma do Ensino Médio foi estabelecida. “Está claro que o Ensino Médio precisa passar por alterações, mas discordamos como foi realizada, sem o diálogo com a população”, afirma. Segundo Augusta, o debate precisa ser aprimorado e alcançar as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) de Minas Gerais, as escolas públicas e privadas e a comunidade em geral.
Segundo Wladmir Coelho, após este primeiro encontro, a proposta é levar a discussão para toda a sociedade em Minas Gerais ainda este ano. “A ideia é ouvir as escolas, professores, estudantes e familiares sobre o caminho a ser dado para a reforma”, afirma Wladmir Coelho.
