Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a Avaliação e o reconhecimento de Saberes e de Competências Profissionais - Certificação Profissional - para fins do exercício profissional, no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
PROCESSO Nº 1260.01.0132006/2021-85 - RELATORES: EMERSON LUIZ DE CASTRO, GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA, IVONICE MARIA DA ROCHA. APROVADO EM 15.12.2021, que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras e para autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de níveis, etapas, cursos e modalidades da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1260.01.0010914/2022-84 - RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS APROVADO EM 27.01.2022, que dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir, a concessão de registro para secretariar e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para atuarem instituições educacionais de Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Parecer Nº 647/SEE/CEE - Plenário/2021 - Dispõe sobre a normatização da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal nº 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o PROCESSO Nº 1260.01.0104384/2021-46 - RELATOR: EMERSON LUIZ DE CASTRO APROVADO EM 13.12.2021 - Consulta formulada pela Secretaria de Estado de Educação, relativa ao “Projeto Mãos Dadas”, instituído pela Resolução SEE nº 4.584/2021.
Dispõe sobre a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui e orienta a implementação do Currículo referência de Minas Gerais nas escolas de Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Emissão de parecer técnico para subsidiar tomada de decisão gerencial, acerca do descumprimento da carga horária de trabalho, no dia de sábado definido como dia letivo, pelo servidor público em decorrência de convicção religiosa.
Interpretação sobre a prova de capacidade econômico-financeira de entidade mantenedora prevista na Resolução CEE nº 449/2002.
Manifesta-se sobre o Currículo Referência de Ensino Médio do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Orienta sobre a organização dos Sistemas Municipais de Ensino.
Normatização para a oferta da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Normatização para a oferta da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Consulta de interesse da SRE de Ubá quanto ao pedido de dispensa de apresentação de tradução oficial dos documentos escolares emitidos pelos países membros e associados do Mercosul.
Expediente de interesse do COREN – Conselho regional de Enfermagem de Minas Gerais quanto à carga horária mínima de estágio para a formação do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.
Reexame do Parecer CNE/CP no 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Consulta oriunda da Gerência da Educação Básica da FIEMG com pedido de orientações de ordem prática para cumprimento da Lei Federal nº 11.114, de 16.5.2005, que estabelece a obrigatoriedade da matrícula de todos educandos a partir dos seis anos de idade.
