Resolução SEE nº 4359/2020
03 de Julho de 2020Anula na Resolução SEE nº 3531/2017, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/07/2017, a parte que se refere a servidora Joana Darc de Almeida Oliveira, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5044723-80.2018.8.13.0024.