Resolução nº430 de 07 de agosto de 2003
09 de Julho de 2008Define normas para a organização do ensino fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Define normas para a organização do ensino fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino.
Estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte e dá outras providências.
Estabelece normas para a realização, em 2007, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula na rede pública de ensino em Minas Gerais.