Reconstitui a Comissão Permanente de Recurso da Unidade Central responsável pela análise dos recursos contra os resultados da Avaliação Especial de Desempenho (AED), da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Torna sem efeito a Resolução SEE nº 2298/2013, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais de 18/01/2013, a parte referente a Adriana Macedo de Araújo.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionado a Cátia Helena Tavares Vieira Albuquerque e outros.
Torna sem efeito na Resolução SEE nº 1.597/2010, que dispõe sobre a 2ª promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais de 11/06/2010, a parte referente a Claudia Xavier Fernando Cunha e Gislene Vieira da Silva.
Autoriza o Diretor da Superintendência Regional de Ensino a retificar parte referente ao servidor constante dos Atos de nº 255 e 256/2013, publicados no Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2013.
Fica concedida a 2ª promoção por escolaridade adicional à ocupante de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados: Angelina Bernardes Toledo
Fica retificada na Resolução SEE nº 2104/2012, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo a parte referente a Maraci Ribeiro Landim.
Fica retificada na Resolução SEE nº 2192/2012, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo a parte referente a Maria Celina Pereira Borges Campos.
Torna sem efeito na Resolução SEE nº 2049/2012, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo a parte referente a César Fernandes de Moura.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo relacionados: Ranieri Silva Magalhães e outros
Torna sem efeito na Resolução SEE nº 2037/2012, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo a parte referente a Guiomar Damásio Silva Reis.
Torna sem efeito na Resolução SEE nº 2226/2012, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo a parte referente a Silvana Therezinha de Castro Silveira.
Fica retificada na Resolução SEE nº 777/2006, que dispõe sobre a 1ª promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo a parte referente a Silvana Therezinha de Castro.
Torna sem efeito na Resolução SEE nº 1815/2011, que concede a 3ª promoção por escolaridade adicional aos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo a parte referente a Angela Maria Vargas.
Autoriza o Diretor da Superintendência Regional de Ensino a retificar parte referente a servidor constante dos Atos nº 4007 e 4008/2012, publicados no "Minas Gerais" de 27/12/12.
Implanta os quatro anos finais do ensino fundamental em escola estadual no município de João Monlevade: Escola Estadual Alberto Pereira Lima
Implanta os quatro anos finais do ensino fundamental em escola estadual no município de Guanhães: Escola Estadual Fazenda São Sebastião
Implanta os quatro anos finais do ensino fundamental em escola estadual no município de Carmo do Cajuru: Escola Estadual São Francisco de Assis
Implanta os quatro anos finais do ensino fundamental em escola estadual no município de Carangola: Escola Estadual Dr Jonas de Faria Castro
