Estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(SEE/MG).
Dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Educação.
Estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolvem tornar pública a Retificação da Resolução Conjunta SEE/SEJUSP/ Nº 09, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais. Onde se lê: Art. 11º - A organização curricular do Ensino Médio das escolas que atendem às Unidades Socioeducativas de internação será estruturada por área de conhecimento, visando à garantia do pleno desenvolvimento, o direito à escolarização e à preparação para o mundo do trabalho. Parágrafo único. A oferta educacional para o Ensino Fundamental e Médio será ofertada em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, com duração anual. Leia-se: Art. 11º - A organização curricular do Ensino Médio, nas escolas que atendem às Unidades Socioeducativas de internação, seguirá as normativas da rede estadual de ensino visando à garantia do pleno desenvolvimento, o direito à escolarização e à preparação para o mundo do trabalho. Parágrafo único. A oferta educacional para o Ensino Fundamental e Médio se dará em consonância com o Currículo Referência de Minas Gerais, com duração anual.
ALTERA A RESOLUÇÃO SEE Nº 4.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 RESOLVE: Art.1º - Alterar o artigo 2º da RESOLUÇÃO SEE Nº 4.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Diante de contextos excepcionais e das especificidades do Sistema Estadual de Educação, os prazos definidos nesta Resolução poderão ser prorrogados, mediante justificativa.” Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, resolve tornar pública a retificação da Resolução SEE nº 4.669, de 03 de dezembro de 2021, referente à constituição de Comissão Especial para promover o levantamento do inventário de bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Altera a Resolução SEE nº 4.673/2021, publicada em 11 de dezembro de 2021, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Credenciamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, com a finalidade de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, especialmente o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial, ênfase em falência e recuperação judicial de empresas.
Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos – Módulo SIMA Educação – como sistema oficial de registro dos casos de violência e ações de promoção em Direitos Humanos nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.
Credenciamento do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo Antônio Luciano Pereira Filho - ITAC, localizado no município de Pitangui, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG.
Estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais.
Estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais.
Critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de funções do Quadro do Magistério, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e sobre critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Sobre critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de funções do Quadro do Magistério, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e sobre critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Dispõe sobre o PROCESSO Nº 1260.01.0104384/2021-46 - RELATOR: EMERSON LUIZ DE CASTRO APROVADO EM 13.12.2021 - Consulta formulada pela Secretaria de Estado de Educação, relativa ao “Projeto Mãos Dadas”, instituído pela Resolução SEE nº 4.584/2021.
Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI Profissional para as turmas de 1o ano do ensino médio com início em 2022 nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
