Estabelece procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais e prestação de informações destinadas à defesa do Estado de Minas Gerais em juízo, nas ações relacionadas às matérias de competência da Secretaria de Estado de Educação.
Dispõe sobre a Assembléia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Dispõe sobre a implantação do Projeto "Elevação da Escolaridade - Metodologia Telessala Minas Gerais" para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino.
Altera a Resolução nº 684, de 04 de julho de 2005, que regulamenta o pagamento de bolsas aos alunos, de que trata o Programa de Apoio Financeiro às Escolas Família Agrícola do Estado de Minas Gerais.
Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual atendendo de forma específica e diferenciada as comunidades indígenas de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.
Ficam reintegrados no Poupança Jovem, conforme disposto nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 46.480, de 03 de abril de 2014, os alunos da rede estadual de ensino médio dos municípios de Governador Valadares, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Teófilo Otoni, cujos termos de adesão estão listados no anexo desta Resolução.
Ficam excluídos do Poupança Jovem, conforme disposto nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 46.480, de 03 de abril de 2014, os alunos da rede estadual de ensino médio dos municípios de Esmeraldas, Governador Valadares, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará, Teófilo Otoni, Pouso Alegre e Juiz de Fora, Cujos Termos de adesão estão listados no anexo desta Resolução.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional à ocupante de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a José Alves Costa e outros.
Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a Adriana Ferreira Lima Furtado enoutros.
Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a Ana Luiz de Souza e outros.
Prorroga o mandato dos atuais membros do Colegiado Escolar de que trata o artigo 6º da Resolução SEE nº 2554, de 26 de fevereiro de 2014.
Exclui do Anexo I da Resolução SEE nº 2946, de 18 de março de 2016, publicada no "Minas Gerais" de 19/03/2016 as escolas estaduais a seguir.
Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Estabelece normas para a organização e a realização de processo de designação para o cargo de Professor de Educação Básica - Orientador das áreas de conhecimento artístico-cultural e tecnológica do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (CICALT).
Define critérios e estabelece o cronograma para a realização de escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor nas escolas estaduais de Minas Gerais que não realizaram o processo de escolha em 15/12/2015.
Estabelece normas para escola de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor para exercício em escolas estaduais localizadas em territórios quilombolas e dá outras providências.
Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual atendendo de forma específica e diferenciada as comunidades indígenas de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nos Centris Estaduais de Educação Continuada (CESECs) e nos Postos de Educação Continuada (PECONs) que fazem parte da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Retifica na Resolução SEE 2899/2016, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 17/02/20016, a parte referente a Ana Maria Rodrigues e outra.
Retifica na Resolução SEE 2668/2014, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada em 01/08/2014, a parte referente a Regina Lúcia Nardy Santos.
