RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEPLAG Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
07 de Fevereiro de 2022Dispõe sobre as justificativas para as ausências dos servidores em decorrência de eventos climáticos e meteorológicos extremos.
Dispõe sobre as justificativas para as ausências dos servidores em decorrência de eventos climáticos e meteorológicos extremos.
Ficam concedidas as promoções ao servidor HUMBERTO COSTA GARCIA, posicionado na Carreira de Professor de Educação Básica (PEB), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5026044-23.2019.8.13.0145.
Altera a Resolução SEE Nº 4.302, de 02 de abril de 2020, que delega competência para apurar frequência e validar registro de ponto no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Altera a Resolução SEE Nº 4.302, de 02 de abril de 2020, que delega competência para apurar frequência e validar registro de ponto no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Dispõe sobre os indicadores da gestão escolar, para fins da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e fixa os instrumentos do processo.
Estabelece, para o exercício de 2022, critérios para a transferência de recursos financeiros aos municípios do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG).
Estabelece, para o exercício de 2022, critérios para a transferência de recursos financeiros aos municípios do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG).
Dispõe sobre o Programa de Fomento e Implementação Progressiva do Currículo (PROFIP) para atendimento à demanda de formação continuada dos Profissionais da Educação da Rede Pública Estadual de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do Ensino Presencial na Rede Estadual de Ensino, revoga a Resolução SEE nº 4.644, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Fica instituído o Comitê Interno, a que se refere o art. 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.488, de 06 de janeiro de 2022, para acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Educação.
Institui Comissão Especial para credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, para oferta de vagas aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA) e stricto sensu (mestrado e doutorado), nas modalidades presencial, semipresencial/híbrida e à Distância por meio do Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação.
Estabelece o Comitê Gestor Intersetorial, o Sistema de Gestão, as Comissões Regionais responsáveis pela gestão, organização, regulação, análise, fiscalização, acompanhamento e monitoramento do Credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, do Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG e dá outras providências.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo art. 27 do Decreto n.º 47.727, de 2 de outubro de 2019, comunica e orienta os procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades de recursos humanos dos órgãos ou entidades de lotação dos servidores públicos estaduais, visando disciplinar as medidas temporárias de prevenção ao contágio, no âmbito do Poder Executivo da epidemia de doença infecciosa viral respiratório causada pelo agente coronavírus na DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID- 19 Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 e na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 10.490, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Orientações complementares à Resolução SEE nº 4693, de 7 de Janeiro de 2022 para contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para as Escolas Estaduais inseridas nas Unidades Socioeducativas.
Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal no 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e PARECER Nº 647/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021, que trata do mesmo assunto.
Regulamenta os procedimentos de análise para o reconhecimento de escola estadual localizada e/ou que realiza atendimento para os povos de território remanescente de quilombo em Minas Gerais nos termos da Resolução CNE Nº 8/2012 e Resolução SEE Nº 3658/2017.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Regulamenta o artigo 4º do Decreto nº 48.325, de 27 de dezembro de 2021, publicado em 28/12/2021, que dispõe sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do ano de 2021, entre os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados em lotação e exercício nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.