Dispõe sobre a delegação de competência para acompanhamento, fiscalização e execução do Convênio 848306/2017 firmado entre o INEP e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, objetivando apoiar as atividades de execução do Censo da Educação Básica em todos os levantamentos referentes aos anos letivos de 2017 e 2018.
Institui na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais o Programa de Convivência Democrática na Ambiente Escolar.
Compõe Comissão para proceder Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Retificação do ANEXO III da RESOLUÇÃO SEE nº 3664/18, publicada no Minas Gerais de 06/01/18 e republicada no Minas Gerais de 23/01/18. A secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE, no uso de suas atribuições, torna públicas as alterações promovidas na Resolução SEE nº 3664/2018, de 05 de janeiro de 2018, com a republicação do Quadro constante do ANEXO III - Relação de Cursos Superiores Correspondentes e Correlatos.
Retificação do ANEXO III da RESOLUÇÃO SEE nº 3664/18, publicada no Minas Gerais de 06/01/18 e republicada no Minas Gerais de 23/01/18. A secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE, no uso de suas atribuições, torna públicas as alterações promovidas na Resolução SEE nº 3664/2018, de 05 de janeiro de 2018, com a republicação do Quadro constante do ANEXO III - Relação de Cursos Superiores Correspondentes e Correlatos.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação a partir de 2018 e dá outras providências.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação a partir de 2018 e dá outras providências.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação a partir de 2018 e dá outras providências.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos a designação para o exercício das funções públicas das escolas em áreas de assentamentos na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado da Educação.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos a designação para o exercício das funções públicas das escolas em áreas de assentamentos na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado da Educação.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos concursados e/ou quilombolas à designação para o exercício de função pública nas escolas localizadas em territórios remanescentes de quilombo da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos concursados e/ou quilombolas à designação para o exercício de função pública nas escolas localizadas em territórios remanescentes de quilombo da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos a designação para o exercício das funções públicas das escolas em áreas de assentamentos na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado da Educação.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos a designação para o exercício das funções públicas das escolas em áreas de assentamentos na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado da Educação.
Estabelece critérios e define procedimentos para a inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica nas escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Estabelece critérios e define procedimentos para a inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica nas escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
A secretaria de Estado de Educação de MG, no uso de suas atribuições retifica o ANEXO III da Resolução SEE nº 3665, de 05 de janeiro de 2018, publicada no "MG" do dia 06 de janeiro de 2018.
A secretaria de Estado de Educação de MG, no uso de suas atribuições retifica o ANEXO III da Resolução SEE nº 3665, de 05 de janeiro de 2018, publicada no "MG" do dia 06 de janeiro de 2018.
Autoriza a implantação dos quatro anos finais do Ensino Fundamental na Escola Estadual Rubens Garcia, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
Autoriza a implantação dos quatro anos finais do Ensino Fundamental na Escola Estadual Indígena Maxakali, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais).
