O Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/TILS atuante na rede Estadual de Educação Básica de Minas Gerais é o profissional com a função de estabelecer a intermediação comunicativa entre os usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e os da Língua Oral e Escrita (Língua Portuguesa) e vice-versa, no contexto escolar, traduzindo e interpretando as aulas, com o objetivo de assegurar o acesso dos surdos ao processo de ensino e aprendizagem.
A Secretaria de Estado de Educação reafirma que a designação para o exercício de função pública de Tradutores e Intérpretes de Libras/TILS deve obedecer a ordem de classificação vigente, nas listagens por município, elaboradas tendo como primeiro critério a formação especializada que habilita o profissional para realizar essa intermediação, conforme disposto no item 9 do Anexo IV da Resolução SEE n° 3643/2017, seguida da escolaridade exigida no Quadro I do mesmo Anexo.
Releva destacar que, apesar de ser designado na função de professor, esse profissional não atua como professor regente de aula ou de turma e sim como tradutor e intérprete de Libras.
Assim sendo, ressaltamos que a designação de Tradutores Intérpretes de Libras devidamente habilitados e que, contudo, não possuam licenciatura plena em outras áreas do conhecimento, não contraria o disposto no § 1º do art. 34 da Resolução SEE nº 3660/2017, uma vez que esses profissionais não atuarão como docentes.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
