Dedicada à recuperação e à reinserção social de condenados a penas privativas de liberdade, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) reforça o papel da educação para abrir novas possibilidades para os reeducandos. Com esse intuito, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, visitou nesta segunda-feira (18/12), a unidade de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde muitos detentos aproveitam o período de recuperação para retomar os estudos.
Macaé afirma que a pasta vem se empenhando para que a educação, por meio da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), esteja cada vez mais presente dentro das unidades do sistema prisional e Apacs. “As Apacs são um grande exemplo de recuperação e socialização dos indivíduos e devem servir de exemplo para todo o país. Há muito tempo quero visitar esta unidade e ver de perto a transformação feita através da educação. Sabemos que a educação pode ser um caminho para a transformação e desejo que cada um aqui aproveite esse momento para aprender muito”, comenta.
Durante a visita, foi anunciado o atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que é uma demanda grande dos recuperandos da Apac Nova Lima. Hoje a unidade oferta apenas a modalidade no Ensino Médio, pela Escola Estadual. Segundo o presidente da unidade, Ricardo Alves, 74% dos recuperandos não conseguiram concluir o Ensino Fundamental e a oferta da modalidade é muito importante.
“Estamos honrados com a presença desta comitiva aqui e acreditamos que a educação é o caminho e o alicerce para a transformação da vida deles. A educação é um grande diferencial no processo de ressocialização e abre portas. A oferta do Ensino Fundamental na unidade é uma alternativa para quem deseja voltar aos estudos. Observamos que quando eles têm interesse pelo estudo eles agarram a oportunidade e não param mais. Temos exemplos de pessoas que retomaram os estudos na EJA e hoje estão na faculdade”, afirma.
A Apac tem uma metodologia diferenciada, já que são os próprios detentos que fazem a administração do presídio, cuidam da limpeza do local e das funções na cozinha, tudo com a ajuda de voluntários e de alguns funcionários. Em Nova Lima, além da EJA, o Governo de Minas mantem na unidade um espaço da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec), com cursos de qualificação e profissionalizantes.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), a Apac Nova Lima conta com 92 recuperandos do sexo masculino, separados entre os regimes semiaberto e fechado. O espaço está sendo ampliado, pelos próprios recuperandos, que se dividem em diversas funções, e em 2018 a capacidade pode chegar a até 150 vagas. Atualmente, Minas Gerais tem 37 Apacs em funcionamento.
APAC
A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados. Com um modelo mais “humanizado”, a APAC oferece uma série de oportunidades e assistência em diversas áreas, cujo objetivo é promover a reinserção social dos detentos.
Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e de graduação, oficinas de arte, laborterapia, entre outras atividades. O trabalho baseia-se em um método de valorização humana que é calcado em 12 elementos e busca, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade e a promoção da justiça.
Para cumprir pena na Apac, o detento no sistema comum tem que residir em uma cidade onde exista uma unidade ou ter cometido o crime na mesma comarca e ter sido já condenado. Ele precisa solicitar, por meio de carta uma vaga na instituição, dependendo ainda do bom comportamento dele na prisão e da disponibilidade de vaga.
