Subverter lógicas preservar e estabelecer políticas públicas que contemplem os trabalhadores da educação de forma definitiva e independentemente das mudanças de direção políticas. Esses são objetivos do governo de Minas Gerais que se configuram como prioridade. Mas do que estamos falando efetivamente? Trata-se de aumento salarial? Sim, certamente, mas não apenas.
Quando o governo Fernando Pimentel tomou posse, em 2015, um triste quadro estava posto. Por medidas autoritárias das gestões anteriores, os profissionais da educação da rede estadual conviviam com problemas históricos. Não recebiam salários, e sim subsídios básicos, o que significa que não tinham direito mais a adicionais ou gratificações – instrumentos que foram utilizados durantes anos pata fazer crescer um pouco a remuneração do servidor da educação sem implicar custos administrativos e sem necessariamente se incorporar ao vencimento. E, ainda, subsidio estava defasado e muito longe do valor do piso nacional do magistério.
Do concurso publico vigente, a grande maioria dos aprovados ainda esperava para ser nomeado. O quadro funcional revelava bem a precariedade: menos de 30% do total de servidores eram efetivos.
A efetivação de cerca de 90 mil profissionais, na gestão anterior, por Lei 10, sem aprovação em concurso público, foi julgada inconstitucional pelo STF. Assim, a efetivação ficou sem efeitos. Deste, aproximadamente 60 mil professores foram desligados em dezembro de 2015, por decisão judicial e sem mais condições de recurso.
Esse estado de coisas exigiu uma atenção muito especial de todo o governo, o que foi um compromisso explícito no programa do então candidato Fernando Pimentel. As medidas necessárias à redução de danos causados pela Lei 100 começaram a ser discutidas com os profissionais, por meio dos sindicatos, associações, parlamentares e sociedade. Elas foram implementadas.
A valorização dos profissionais da educação foi um dos principais pontos de atenção destacados. A elaboração de um formula que garantisse o pagamento do piso nacional do magistério ate o fim deste mandato e, ao mesmo tempo, fosse viável para o governo deu inicio à negociação que culminou no “Acordo Histórico”, assinado em maio de 2015.
Além do pagamento do piso, medidas importantes, como nomeação de 50 mil aprovados em concursos. Destes, 96% atuam diretamente na escola e 82% são professores. Assim, a lógica perversa está sendo subvertida. Saímos, no inicio de 2015, de 27% de efetivos no total do quadro para 43% hoje e, certamente, chegaremos a 505 ao fim desta gestão.
A valorização também implica ampliação do número de profissionais com habilitação adequada. Em dezembro de 2014, 17,09% dos professores não estavam habilitados para o conteúdo que lecionavam. Hoje, são apenas 7,35%, número que vem sendo reduzido gradativamente. Essa evolução é resultado das nomeações e do aprimoramento do processo para a contratação temporária (designação), que agora tem formatação online. Por fim, é preciso destacar que, atualmente a remuneração de ingresso do professor é de R$ 2.135,64. Em janeiro de 2015, esse valor era de R$1.455,30.
Macaé Evaristo - Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
