Educadores de todo o estado e servidores da SEE discutiram rumos da Educação em seus diferentes aspectos
No segundo e último dia da reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) da Educação, foram compostas cinco mesas de debates e oficinas referentes a conceitos e diretrizes para a Educação no Brasil. O encontro, realizado no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais, campus de Montes Claros, antecede a 69ª Reunião Geral, que acontecerá entre os dias 16 e 22 de julho no campus Pampulha da UFMG, em Belo Horizonte.
No período da manhã, aconteceram cinco mesas de debates formadas a partir dos temas: Base Nacional Comum Curricular; Educação e Democracia – Gênero e Sexualidade; Educação e Perspectivas da Educação Profissional; Educação de Jovens e Adultos; e Educação Especial e Inclusão Escolar. À tarde foram oferecidas diversas oficinas.
Base Nacional Comum Curricular
A proposta do Governo Federal (em sua terceira versão encaminhada pelo Ministério da Educação - MEC) para normatizar uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) atraiu muitos inscritos ao auditório da Universidade e foi o centro das discussões de uma das mesas compostas no segundo dia do encontro da SBPC Educação. A analista educacional da Secretaria de Estado de Educação (SEE) Tatiana Clark Xavier apresentou alguns resultados e impressões do grupo de trabalho formado pelas diretorias de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, da SEE, sobre essa última versão apresentada pelo Governo Federal da BNCC.
Tatiana citou algumas mudanças no documento final, entre elas a proposta do ensino por competências e habilidades, o que, segundo entendimento de alguns educadores, tornaria o aprendizado direcionado ao estudante, mais aplicável ao seu cotidiano. “Esse entendimento pressupõe estudantes ativos e estimulados aos processos de pesquisa”, relatou. A exclusão do ensino religioso, a obrigatoriedade da língua inglesa a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e a previsão da alfabetização até os 7 anos de idade (2º ano), além de enumerar dez princípios a serem seguidos alo longo da Educação Básica, foram outros pontos apresentados pela analista.
A normatização da Base Comum foi contestada pela professora de Teoria de Currículo da UFMG, Shirlei Rezende Sales, que traçou síntese das discussões sobre essa normatização. “Ela remete a anos anteriores à constituição de 1988 e existe uma forte resistência da comunidade acadêmica sobre estabelecer-se um currículo único em todo o território nacional”, ressaltou a professora.
Shirlei reconheceu os esforços dos grupos de estudos, incluídos pesquisadores e professores da Faculdade de Educação da UFMG, na gestão de construção de uma proposta que “foi ignorada pelo atual governo”, mas deixou clara sua posição contrária a essa intenção.
Em sua apresentação Shirlei Sales questionou a construção de uma base comum em um país com tantas diferenças. “A concepção de base única é resultado de uma escolha que envolve diversos interesses”, pontuou. A professora lançou alguns desafios à reflexão: “Que critérios guiam a escolha de conteúdo e de quem são esses critérios? A quem favorece a sua inclusão no currículo? Como estabelecer o que é mínimo? Quais efeitos na sala de aula quando uma norma se prescreve? Como normatizar um conhecimento por pressuposto que seja mais válida para todos?”, indagou a professora da UFMG.
Segundo ela, o currículo é um território de disputas que normalmente estão “divorciados” daqueles grupos aos quais se dirige. “Eles privilegiam o capital cultural das elites em detrimento do capital cultural popular”, salienta Shirlei. Para a pesquisadora, a obrigatoriedade de uma base comum normatiza um conhecimento oficial que nega outras formas de conhecimento, carregando uma carga de alijamento social. “Para parte dos curriculistas não existe conhecimento universal e sim um (conhecimento) particular que é postado como universal pelas relações de poder, o que faria de todo o investimento em torno do currículo nacional uma garantia de controle do que será ofertado como conhecimento válido”, concluiu.
Por Elian Oliveira (ACS/SEEMG)
