Durante Seminário, em Belo Horizonte, Macaé Evaristo discorreu sobre ações propostas pela SEE em atenção à EJA
A Secretária de Educação, Macaé Evaristo, apresentou, nesta quinta-feira (26/05), durante o segundo dia do I Encontro Mineiro sobre Educação de Jovens, Adultos e Idosos, que acontece no Othon Palace, em Belo Horizonte, agenda de discussão e proposições da Secretaria de Estado de Educação (SEE) voltadas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ela participou de uma mesa redonda com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leôncio Soares; e Analise da Silva, do Fórum Nacional de Educação (FNE). O encontro, que teve início na última quarta-feira (24/05), vai até este domingo.
Em palestra sobre “O lugar da EJA na Rede Estadual de Minas Gerais”, a secretária traçou um breve histórico das políticas educacionais no Brasil, desde o Império, que pautou todo o processo educativo do país até o século XX. “Desde o Império, dois decretos orientaram toda a política educacional do século XX: um que proibia a alfabetização de escravos e, logo após a lei do ventre livre, outro decreto que proibia o acesso a educação de crianças negras menores de 14 anos. Para as crianças negras, o que se pensava como mecanismo educacional era o trabalho e educação acima de 14 anos era no período noturno, se o professor aceitasse. Nesse contexto, a educação de adultos e idosos também ainda carece de políticas públicas e contínuas”.
Macaé falou do desafio em se desenhar uma política de EJA desde o início de sua gestão, que ela aponta como um dos marcos, a campanha da Virada Educação Minas Gerais (VEM), um chamamento aos 14% de jovens entre 17 e 25 anos que estavam foram da escola. “O retorno desses jovens à escola passou pela reestruturação do ambiente escolar, que rompia com o entendimento em Minas de que para se estudar no turno da noite era exigida a carteira de trabalho assinada. Para esta gestão, o retorno desses jovens não pode ter obstáculos”, afirma.
Foram inseridas novas disciplinas em ambiente a ser compartilhado por mais de um professor, priorizando a pesquisa e uma forma de cogestão, em que o aluno pudesse debater e interferir na proposta curricular. A carga horária foi flexibilizada para que o estudante que trabalha possa chegar a tempo ao primeiro horário de aulas. “Nós passamos também a trabalhar sob o ponto de vista das especificidades”, explicou Macaé.
Encontra-se em operação um Grupo de Trabalho (GT), formado por servidores da SEE e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), que discute propostas educacionais específicas para o sistema prisional. Também foram estruturadas diretrizes para atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, a diretoria de EJA vem construindo uma política para alfabetização de adultos de comunidades e religiões de matriz africana. Na Educação do Campo, em especial nos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), onde já existem turmas de EJA, as equipes da SEE e da Faculdade de Educação (FaE/UFMG) discutem a adoção de um programa de educação de adultos inspirados em um modelo cubano.
Macaé falou ainda sobre a resolução específica para os Centros Estaduais de Educação Profissional e Continuada (Cesecs) e suas bancas permanentes e itinerantes de certificação para o Ensino Fundamental e Médio, e defendeu políticas públicas permanentes para a EJA.
Visibilidade
O professor Leôncio Soares, da UFMG, traçou um cenário da alfabetização de adultos no mundo e no Brasil. Para ele, no Brasil, a EJA passou a ser tratada como projeto e não como uma política pública e continuada. Segundo Leôncio, “é recorrente a negativa ao direito à educação, que aparece na lei, mas é negada, através da redução da oferta do fenômeno da nucleação e ausência de formação específica. Não temos profissionais preparados para trabalhar com a EJA, porque as universidades pouco formam para isso. Brigamos para que seja vista, reconhecida e comprometida”. Ele criticou o descaso que leva à falta de material e recursos pedagógicos específicos. “Os cursos de pedagogia são preparados para formar profissionais para alfabetizar crianças”, pontua o professor.
De acordo com dados do IBGE apresentados pelo professor, no Brasil existem 65 milhões de pessoas sem o ensino fundamental completo. Destes, 16 milhões são analfabetos funcionais – aqueles que pararam de estudar e não fazem uso da leitura ou escrita em suas vidas profissionais.
Analise da Silva, do FNE, discorreu sobre o processo da criação de proposta para uma Política Nacional de EJA, que encontra-se pronta, mas vem sendo “ignorada pela atual gestão do Governo Federal. Foram 26 fóruns estaduais e nacional de onde saiu uma proposta de 22 itens e 60 indicações de pontos de uma pauta nacional a serem entregues ao governo”.
O I Encontro Mineiro sobre Educação de Jovens, Adultos e Idosos, realizado em parceria com o programa de extensão Fórum Metrô: Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Fórum Mineiro de EJA, acontece no Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte, entre 25 e 28 de maio.
