Mesa “Ingovernáveis: Desafiando Fronteiras” foi realizada na última quinta-feira (06/10), no campus Pampulha da UFMG
A Secretaria de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou na tarde da última quinta-feira (06/10) do “Seminário Impasses do Brasil Contemporâneo: Público/Privado, Imaginação, Sociabilidade e Conflitos”. O evento, que foi promovido pelo Projeto República, reuniu pensadores de todo o Brasil e também do exterior para discutir o momento atual do país, marcado pelo impasse e por crises na sociedade, linguagem e na imaginação. O Seminário foi realizado no campus Pampulha, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Macaé Evaristo participou da mesa “Ingovernáveis: Desafiando Fronteiras” e aproveitou o momento para destacar legislações que marcaram a educação no país. “Queria lembrar de dois decretos do estado brasileiro do final do século 19. Um decreto de 1854 que é anterior à Lei do Ventre Livre e que proibia, nas escolas públicas do país, a admissão de escravos e previa a instrução de adultos negros dependendo da disponibilidade do professor. E um outro decreto pós Lei do Ventre Livre, no auge do movimento abolicionista de 1878, que estabelecia que os negros libertos ambos maiores de 14 anos pudessem estudar desde que no horário noturno. Esses dois decretos são um testemunho do que aconteceu no que diz respeito à garantia dos direitos à educação no final do século 19 e eles são tão emblemáticos que marcam a educação do nosso país até o final do século 20”.
A secretária também ressaltou os avanços conquistados a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação e que estão ameaçados frente à possibilidade de aprovação da PEC 241. “É no século 21 que nós vamos aprovar um Plano Nacional de Educação que estabelece 20 metas e dentre essas metas está a que diz que em 10 anos nós teríamos que alcançar, pelo menos, 50% das crianças de 0 a 3 anos na educação infantil com creches públicas e gratuitas de qualidade. Também é no Plano de Educação que nós temos metas que falam da ampliação da Educação Integral, do acesso à educação superior e à educação profissional, da garantia da população negra, indígena, do campo à educação e não é para elas estudarem à noite não, nem dependendo da disponibilidade do professor. Mas nós tivemos aprovado por comissões no Congresso Nacional e já uma grande articulação para ser aprovado pelo plenário na próxima segunda-feira (10/10) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai acabar com a veiculação orçamentária para a educação. Mas, mais do que isso, vai condicionar a ampliação do orçamento da Educação à inflação do ano anterior. Isso significa que em 2036 estados e municípios vão aplicar na educação básica um orçamento menor do que nós estamos aplicando esse ano”, conclui Macaé Evaristo.
Também participaram da mesa a coordenadora do Projeto República e professora do departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, Heloísa Starling; a professora de Sociologia da Universidade de São Paulo e Presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Angela Alonso; o professor da Faculdade de Letras da UFMG, Wander Miranda; e a professora de Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Helena Bomeny.
Projeto República
O Projeto República: núcleo de pesquisa, documentação e memória foi criado em 2001 e está vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais. A iniciativa tem como foco principal o período histórico republicano brasileiro, o percurso da história das idéias e dos conceitos no Brasil e o estudo da temática do republicanismo.
