Durante três dias, representantes de todas as regiões do estado debaterão propostas levantadas em 12 Fóruns
Representantes da sociedade civil de todo o estado estarão reunidos na Assembleia Legislativa durante três dias (15, 16 e 17/06) para debater propostas a serem incorporadas ao PL 2882/15, do governador Fernando Pimentel, que trata a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE). Esta é a última etapa do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que percorreu 12 municípios, incluindo a capital.
As sugestões que foram levantadas depois de 18 reuniões preparatórias, dois debates públicos, uma consulta pública e 12 encontros regionais, mobilizando milhares de participantes, resultaram em sugestões reunidas em documento de 112 páginas. A ação reuniu Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e diversas entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação.
O último encontro obedeceu à dinâmica dos Fóruns Regionais, com a abertura na parte da manhã, e debates no período da tarde. Nos dois dias restantes, os inscritos e indicados nas reuniões regionais debaterão as propostas em oito grupos temáticos, finalizando com uma plenária na sexta-feira (17).
Na abertura dos trabalhos, nesta quarta-feira (15/06), a secretária de Educação, Macaé Evaristo, defendeu a construção "de um Plano forte na defesa dos nossos valores e que respeite os direitos das pessoas, independente de sua cor de pele, condição física, sensorial, motora e orientação sexual. Um plano onde mulheres e homens tenham total direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade".
Macaé traçou um histórico da educação no Brasil, construída de forma sexista e excludente, lembrando o Decreto 1333 de 17/2/1854, que proíbia a admissão de escravos nas escolas públicas e a Lei 7.031 de 6/9/1878, que autorizava o ingresso de negros libertos na escola pública, "desde que no ensino noturno". Desde então, considerando a alternância de governos ditatoriais e democráticos no curso da história, a educação pública vem sendo ceifada por uma elite que não concebe o acesso a todos os brasileiros, segundo Macaé Evaristo.
A secretária destacou a importância dos movimentos sociais no Brasil e sua influência no debate e na afirmação de valores de igualdade e justiça, contrapondo ao padrão sexista e racista da sociedade brasileira, "passados mais de cem anos de decretos que proibiam a presença de pessoas negras na escola pública". Macaé lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 3º, garante "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Macaé Evaristo falou também da Lei de Diretrizes de Base (LDB), que leva em consideração a diversidade étnico-racial como princípio estruturante da agenda do sistema de educação no país. Para Macaé, ao construir o Plano Estadual de Educação (PEE), que dialoga com o Plano Nacional de Educação e que traz uma série de estratégias conjugadas com outras debatidas em conferências estaduais e municipais, chegou-se a etapa importante de contribuições vindas de todas as regiões do estado e agora, nesta etapa, é "o momento de se levantar alguns aspectos importantes".
Segundo Macaé, um desses aspectos é pensar o direito à educação como contraponto a uma educação entendida como mercadoria. "Nós, gestores, sabemos da existência de enormes conglomerados que querem uma Base Nacional Comum como um bloco de números, uma lista de conteúdos tornando mais fácil vender sistemas de ensino, tecnologias educacionais para escolas, e a transferência do conhecimento das instituições públicas de ensino superior para a iniciativa privada", pontuou ela.
Retrocessos
A construção dos Planos Estaduais e Municipais no atual contexto gera preocupações, alertou a secretária. "Começamos a construí-lo num contexto e vivemos agora um momento de ruptura institucional". Os retrocessos impostos ao país pelo governo interino atingem de forma implacável setores importantes como educação e saúde, de acordo com a secretária.
Macaé citou alguns sinais de retrocesso, como a desvinculação do orçamento público, em especial da educação e da saúde (18% do federal), acenando para a possibilidade de estados e municípios também desvincularem os 25% obrigatórios do orçamento na Educação, "o que terá resultados catastróficos", inviabilizando o alcance das 20 metas traçadas no Plano Nacional de Educação e compartilhado em planos estaduais e municipais.
Para a secretária, as ameaças ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a adoção de outras medidas que podem reduzir o ProUni e o FIES e atingir programas como o Mais Educação, Pronatec, Pacto Nacional de Alfabetização e Pacto pelo Ensino Médio apontam para um futuro sombrio para jovens e adultos estudantes no Brasil.
"Se não tiver investimento nas condições da oferta educativa, na formação e valorização dos profissionais da educação, na infraestrutura das escolas, na construção de um conceito de convivência democrática nas escolas e respeito à dignidade de cada um dos atores dentro da instituição pública não avançaremos com a educação pública no país", reconheceu Macaé Evaristo.
