Durante evento, foi anunciada assinatura de convênios com Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
Na abertura dos trabalhos do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação, na última quinta-feira (12/05), no auditório da Faculdade de Odontologia de Diamantina, o diretor da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, Leonardo Aparecido Soares, anunciou a assinatura de convênios entre a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) para formação técnica e qualificação continuada de educadores da região. À tarde, os grupos de trabalho se reuniram na Escola Estadual Ayna Torres.
Os convênios a serem assinados tratam de parceria entre a SRE Diamantina e a Universidade, que oferecerá cursos de formação continuada em educação inclusiva, mestrado e a criação do Centro Integrado de Educação no Campo. Serão oferecidos também projetos interinstitucionais de formação de gestores pedagógicos para 100 especialistas.
O Fórum do Plano Estadual de Educação da região de Diamantina foi aberto pelo deputado Paulo Lamac, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), coordenador da mesa de debates do encontro regional. O deputado explicou que o objetivo desses encontros regionais que vem sendo realizados em todo o Estado é construir o melhor plano de educação do País.
O subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antônio David Júnior, participou da abertura dos trabalhos no Fórum. Representando a secretária de estado de Educação, o chefe de gabinete Hércules Macedo falou da importância da parceria entre a SEE, a Assembleia e a sociedade civil na construção de um Plano Estadual de Educação que “de fato seja a representação do que deseja a sociedade em relação à Educação”.
Para Hércules Macedo, os fóruns que acontecem em 12 regiões do estado, são oportunidades de se conversar sobre convergências e divergências e que “isso só pode acontecer num sistema democrático, onde prevalece o livre direito de manifestação e exposição de opiniões de forma conflitante, mas respeitosa”. Ele ponderou que a realização desses fóruns é a prova de que a gestão democrática deixa de ser “mero discurso”, reafirmando ainda o compromisso da Secretaria na cooperação com os municípios para a construção e adequação de seus planos municipais. “Não podemos pensar em Educação no estado sem contribuir com os municípios, uma vez que são eles os responsáveis pela educação infantil e boa parcela do ensino fundamental na rede pública”, aponta Hércules.
Os Fóruns Regionais são uma iniciativa da ALMG em parceria com a SEE e entidades e órgãos públicos, visando colher sugestões da sociedade para o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE). A proposição que tramita na Assembleia define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. As propostas dos encontros regionais serão analisadas e votadas na etapa final, que ocorrerá de 15 a 17 de junho, no Plenário da Assembleia.
Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul), Araxá (Alto Paranaíba), Paracatu (Noroeste do Estado), Ubá (Zona da Mata) Divinópolis, Uberlândia e Diamantina. Os próximos encontros acontecem no dia 19/05, em Teófilo Otoni, e 02/06, em Belo Horizonte.
Plano estadual segue roteiro de similar nacional
O PL 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação, foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano, e um anexo com suas metas e estratégias. Todo esse conteúdo está sendo objeto de discussão e deliberação durante os fóruns técnicos. O PEE foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014). No total, o plano é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias para alcançar os resultados pretendidos.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo PEE estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
