Possibilidade de retrocesso no setor pautou discussões em etapa regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação
O município de Uberlândia ((Triângulo Mineiro) recebeu na última sexta-feira (6/05) o nono encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é realizada em parceria com entidades e órgãos públicos e visa colher sugestões da sociedade para o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador, que contém o Plano Estadual de Educação (PEE). A proposição tramita na ALMG e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. As propostas dos encontros regionais serão analisadas e votadas na etapa final, que ocorrerá de 15 a 17 de junho, no Plenário da Assembleia.
Durante a manhã, autoridades e representantes do setor fizeram palestras para os mais de 200 participantes de 13 cidades da região. O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac, que coordenou a mesa de debates do encontro regional, explicou que o objetivo é construir o melhor plano de educação do País. “É um desafio relevante. Acreditamos no planejamento para estabelecer uma política pública que extrapole qualquer governo”, pontuou.
O prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, chamou atenção para outro desafio. Explicou que o atendimento das creches às crianças de 0 a 3 anos, que antes era submetido ao setor de assistência social, foi, agora, transferido para a educação. Mas os profissionais dessa rede de atendimento geralmente não são professores e não têm formação de educador infantil.
Segundo Gilmar Machado, as prefeituras estão tendo dificuldades para fazer essa adequação, pois os profissionais fizeram concursos para funções diferentes e a transferência vai representar mais custos para os cofres municipais. “Foi um avanço, mas agora precisamos dar um outro salto e equacionar esta questão”, disse.
Participantes apresentam 32 novas propostas
À tarde, os participantes em Uberlândia do encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação se reuniram para discutir e apresentar novas propostas. Participaram dos debates representantes de outras 12 cidades, além de Uberlândia: Patrocínio, Prata, Monte Carmelo, Ituiutaba, Araguari, Santa Vitória, Tupaciguara, Monte Alegre, Indianópolis, Nova Ponte, Campina Verde e Uberaba.
Foram aprovadas 32 sugestões pelos oito grupos de debate, em torno dos seguintes temas: 1 – Acesso e universalização; 2 – Inclusão educacional, diversidade e equidade; 3 – Qualidade da educação básica; 4 – Educação profissional; 5 – Educação superior; 6 – Formação e valorização dos profissionais da educação; 7 – Gestão democrática; e, 8 – Articulação entre os sistemas de educação e financiamento.
Plano estadual segue roteiro de similar nacional
O PL 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação, foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo está sendo objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.
Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
No total, o plano é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas, por exemplo, pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.
Fórum
Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul), Araxá (Alto Paranaíba), Paracatu (Noroeste do Estado), Ubá (Zona da Mata) e Divinópolis. Além disso, foi realizado, no Plenário da ALMG, em 19 de fevereiro último, debate público sobre o assunto. Os últimos três encontros regionais serão em Diamantina (Central), na próxima quinta-feira (12), Teófilo Otoni (Mucuri), dia 20, e Belo Horizonte, no dia 24, com municípios da Região Metropolitana, totalizando os 12 encontros regionais.
(Com informações da ALMG)
