Aprovação em 2º turno aconteceu nesta quinta-feira (7/4) pelo plenário da Casa; índice de 11,36% repõe piso nacional para categoria
O Projeto Nº 3.396 que reajusta os salários dos trabalhadores da Educação de Minas Gerais foi aprovado em segundo turno na manhã desta quinta-feira (7/4) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta, de autoria do Governo do Estado, prevê o reajuste de 11,36% nos vencimentos básicos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e nos valores dos abonos pagos aos trabalhadores. O índice previsto se refere ao reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, que é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação.
Um dos itens do acordo fechado entre os trabalhadores e o Governo em maio do ano passado previa o reajuste dos salários nos mesmos índices das atualizações do Piso Nacional, nos meses de janeiro de 2016, 2017 e 2018. Mesmo que o Piso se referisse apenas à categoria dos professores, o acordo abarcou todas as demais carreiras da Educação. Este compromisso está contido na Lei 21.710/2015, originária do acordo.
Pelo projeto aprovado, os vencimentos e abonos serão reajustados retroativamente a janeiro de 2016, incidindo também sobre as gratificações de funções, como coordenador de escola, e sobre cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola, dentre outros. O projeto segue agora para redação final e sanção do governador.
O pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos trabalhadores da Educação em Minas Gerais era uma antiga reivindicação da categoria em Minas Gerais. O acordo neste sentido (além de outros benefícios para os servidores), assinado em maio de 2015 pelo governador Fernando Pimentel, foi considerado um momento “histórico” para os servidores da área.
