Fórum técnico promovido pela ALMG, que teve início nesta sexta (19/02), contou com a presença da Secretária de Educação
A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou, nesta sexta-feira (19/02), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do debate público “Planejando a Educação em Minas Gerais – Metas e Estratégias para financiamento e redução das desigualdades Educacionais”, encontro que abre a discussão do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais.
Durante a abertura do evento, promovido pela ALMG, a secretária destacou a importância de o Plano Estadual garantir o direito de todos à educação e ressaltou que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não vai se calar diante de qualquer tentativa de redução de direitos: “Queremos uma escola que respeita a humanidade e a diversidade. Que respeite a vida. Sem machismo, sem homofobia. Uma escola que acolha a todos, que acolha indígenas, quilombolas”. Ela lembrou o debate pelo direito à educação articula vários movimentos e pessoas e sua construção se deu ao longo de anos.
“Queremos elaborar um Plano Estadual de Educação em que todos tenham direito à voz, mesmo aquelas que a gente possa achar que deveriam ficar silenciadas. Mas é preciso que as pessoas se apresentem, porque nós vamos derrotar qualquer forma de fascismo no nosso estado. Pelo direito à educação, por uma educação digna, por uma educação plural, vamos fazer um Plano Estadual de Educação decente, porque termos direito a voz”, declarou a secretária Macaé Evaristo. O posicionamento causou uma reação positiva entre os educadores que a apoiaram sob aplausos e gritos de “temos direito a voz”.
Macaé pontuou ainda que o objetivo do Plano Estadual de Educação é fazer um desenho que seja capaz de assegurar a redução das desigualdades e promover a inclusão. “Temos grandes desafios pela frente porque as metas do Plano Estadual implicam ampliação do atendimento, implicam universalização da educação infantil, o que vai trazer necessidade de grandes investimentos por parte dos municípios, assim como a universalização do ensino médio”, salientou. “É fundamental tratar da qualidade. Pensar em qualidade é pensar em superar as desigualdades regionais, étnicas, as diferenças de atendimento entre população do campo e população urbana. Isso implica mais formação de professores e investimento em infraestrutura, por isso que é importante discutir todas as metas incluindo a do financiamento que está sempre na pauta”, completou a secretária.
Na mesa de abertura do debate, estavam presentes também representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais, Fórum Estadual de Educação, Ministério Público de Minas Gerais, deputados e vereadores.
Financiamento
O tema do financiamento da Educação no Estado foi debatido na mesa que reuniu os secretários-adjuntos das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, e de Educação, Carlão Pereira, e ainda o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo o coordenador, para se implantar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) previsto na meta 20 é necessária a complementação de recursos pela União. “Quem menos arrecada, que é o município, é quem mais investe hoje em educação”, relatou Cara. Ele acredita que seja preciso equalizar as porcentagens para que cada ente federado contribua com índices próximos de financiamento.
O secretário-adjunto Wieland Silberschneider mostrou a composição do orçamento geral do Estado, em que as receitas (cerca de R$ 74 bilhões) são inferiores às despesas (R$ 82,9 bilhões). Ele falou também da evolução do custo aluno no Estado, que pulou de R$ 1.985,00, em 2002, para R$ 4.451,00, em 2015, um aumento de R$ 224%.
Para Carlão Pereira, a reivindicação por mais recursos para a Educação não deve ir de encontro às reivindicações de outras áreas. “Temos que ampliar o conceito de cidadania, porque o mesmo cidadão que tem direito à educação, tem direito à cultura, à saúde. Temos que pensar não só no nosso interesse, mas em como buscar alianças para construirmos as formas de todos terem acesso aos seus direitos”.
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