Iniciativa é aberta a toda a população e tem a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais
Estão abertas até a próxima sexta-feira (03) as inscrições para o 'XXIV Curso de Direito do Consumidor para a População'. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG/Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC). O curso conta com a oferta de 160 vagas e será realizado entre os dias 07 e 09 de julho.
O curso tem o objetivo de apresentar aos participantes uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Entre os temas que serão abordados nas palestras estão: O direito do consumidor no contexto social; Política Nacional das Relações de Consumo e seus princípios; qualidade de produtos; práticas abusivas e infrativas; oferta e publicidade; cobrança de dívidas; contratos; crimes contra o consumidor; a atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor e como exercer os direitos do consumidor.
As pessoas inscritas que não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do curso não poderão se inscreverem para novos cursos da EEDC por seis meses, prazo que será contado a partir de 7 de julho de 2015.
Mais informações sobre esse curso e eventos da Escola Estadual de Defesa do Consumidor podem ser obtidas pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br.
