Governador Fernando Pimentel e a ministra Nilma Lino Gomes assinaram hoje (23-03) um Acordo de Cooperação Técnica
Uma parceria colocou para trabalharem juntos o Governo de Minas Gerais e o Governo Federal na busca de uma sociedade sem racismo. O Governador do Estado, Fernando Pimentel, a e Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), Nilma Lino Gomes, assinaram hoje (23-03) um Acordo de Cooperação Técnica que objetiva a execução de ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no âmbito educacional no Estado de Minas Gerais.
A ideia do trabalho conjunto é promover uma mobilização para o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 nas escolas. Por meio de diferentes iniciativas, a proposta pretende realizar relevantes ações nas unidades escolares para a superação do preconceito racial, na busca pelo reconhecimento e valorização da história e da cultura dos africanos na formação da sociedade brasileira. “Na política educacional, a implementação da Lei 10.639 significa uma ruptura profunda com um tipo de postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do nosso processo de formação nacional. Para além do impacto positivo junto à população negra, essa lei deve ser encarada como um desafio fundamental do conjunto de políticas que visam a melhoria da qualidade da educação brasileira apara todos e para todas”, afirmou a secretária Macaé Evaristo.
Esta parceria entre Estado e União se faz no contexto da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, período entre 2015-2024 instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) que visa promover a inclusão plena e igualitária dos afrodescentes em todos os aspectos da sociedade nos diversos países.
Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel destacou o papel que uma iniciativa como essa tem para a sociedade na luta contra o racismo. “A tragédia que temos que enfrentar é que mais de 80% das mortes de jovens brasileiros são de jovens negros. Isso torna atuais os versos de Castro Alves que aprendemos da escola: ‘Auriverde pendão de minha terra / Que a brisa do Brasil beija e balança / Antes te houvessem roto na batalha / Que servires a um povo de mortalha’. Esses versos têm que ir pro passado. Nós não podemos manter como mortalha o pendão auriverde do Brasil, que é um povo inteiro, que são nossos jovens, meninos e meninas negros. Então, o nosso compromisso é acabar com essa chaga, e não tem outra forma melhor para fazê-lo do que enfrentá-lo a partir da educação, das escolas, do trabalho didático-pedagógico, e resgatar essa imensa dívida”.
O acordo que Minas assinou com a Seppir é o primeiro do gênero entre a Secretaria e um Estado. “Há anos o movimento negro tem alertado e realizado ações voltadas para a educação, o combate ao racismo. Hoje, o acordo que assinamos com Minas é uma confirmação disso, de que agora temos um estado brasileiro implementando políticas e práticas voltadas para a superação do racismo em parceria com as escolas, em parceria com o movimento negro. A importância desse momento é política e simbólica, para que a possamos desenvolver mais ações ainda, dessa vez organizadas em política públicas, além daquelas que já vêm sendo realizadas pelo movimento social negro”, destaca a ministra Nilma Lino Gomes.
A principal estratégia para atingir os objetivos propostos nesta parceria é a realização de um diagnóstico da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura afro-brasileira e africana no âmbito das escolas estaduais. O diagnóstico vai identificar a forma como esse conteúdo está sendo trabalhado nas escolas estaduais mineiras. A partir deste levantamento, a SEE vai elaborar um plano de ações complementares para o período de 2015 a 2018.
Para além da questão racial
Apesar de o foco das ações ser a questão do preconceito racial e da Lei 10.639, o trabalho vai além desse tema. “O debate das relações raciais no Brasil tem significado uma abertura pra se debater várias outras questões. A questão de gênero e das pessoas com deficiência, por exemplo. Porque toda relação hierárquica que coloca uma pessoa subalternizada a outra em função da sua condição física, sensorial ou por gênero, por cor da pele, na verdade está desconstruindo a nossa humanidade. A importância de um projeto que venha a trazer uma democratização nas relações no ambiente escolar é que a gente trabalha para uma maior humanização desse ambiente, uma maior humanização da sociedade. E que nós precisamos muito”, afirma Macaé Evaristo.
Primeiro passo
O primeiro passo do Governo de Minas no trabalho de reconhecimento e valorização da cultura afro-brasileira e da importância da discussão desse assunto no ambiente escolar é o lançamento da campanha de conscientização e sensibilização sobre o tema.
Intitulada Afroconsciência: Com essa história a escola tem tudo a ver, a iniciativa objetiva divulgar junto à comunidade escolar a necessidade de se trabalhar essa temática de forma permanente, permeando todos os universos disciplinares, na perspectiva de oferecer aos jovens mineiros uma leitura histórica inclusiva.
Confira o vídeo da campanha:
Também serão enviados cartazes da campanha para todas as escolas públicas estaduais e municipais do estado. Mais informações sobre a campanha no hotsite novotempo.educacao.mg.gov.br.
Selo de reconhecimento
Conhecer, incentivar e reconhecer o trabalho desenvolvido por cada uma das escolas estaduais de Minas Gerais no que se refere às práticas e às metodologias aplicadas no dia a dia da unidade escolar quando o assunto é o estudo da história e da cultura afro-brasileira são objetivos da SEE. E identificar as escolas que realizam bons trabalhos nesse sentido será uma iniciativa da secretaria. Para isso, está sendo criado um selo que será dado a todas as escolas que se destacarem nesta proposta. Todas as orientações quanto à participação e demais normas para essa ação serão colocadas em regulamento em data futura. A ideia é de que uma comissão tenha ciência dos trabalhos feitos nas escolas e parabenize com o selo as boas iniciativas.
Coleção de livros para as escolas
Durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a coordenadora do Setor de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes, entregou ao governador a síntese da Coleção “História Geral da África”. A coleção é formada por livros que contam a história da contribuição dos povos africanos para a humanidade, bem como sua influência na formação social, política e econômica do Brasil.
Posteriormente, cada uma das 3.667 escolas estaduais mineiras também receberá os livros síntese da coleção. Os mesmos estarão disponíveis para download no hotsite.
Legislação
A Lei nº 10.639/03 instituiu a obrigatoriedade do ensino da história da África e dos africanos no currículo do ensino fundamental e médio, bem como as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana.
