Serão repassados R$50 milhões em recursos, para 204 municípios mineiros
A Secretaria de Estado de Educação iniciou o pagamento de cerca de R$ 50 milhões em recursos para manutenção e custeio do transporte escolar de alunos das escolas estaduais residentes em zona rural. Os recursos já estão sendo encaminhados para as prefeituras municipais, responsáveis pelo gerenciamento do transporte, e até a próxima semana estarão concluídos os repasses para os 204 municípios mineiros que ainda têm valores a receber.
Os valores repassados para manutenção e custeio podem ser divididos em até três parcelas ao longo do ano, de acordo com o valor recebido pelo município. Os R$50 milhões que serão repassados são referentes ao pagamento da terceira e última parcela de 2014, a que fazem jus os 204 municípios.
Os critérios para transferências de recursos financeiros aos municípios estão estabelecidos na resolução 2.553, da Secretaria de Estado de Educação, publicada em fevereiro de 2014. Os municípios que recebem até R$ 100 mil, recebem em uma única parcela. Os recursos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil são repassados em duas parcelas. E aqueles municípios que contam com recursos acima de R$ 300 mil recebem em três parcelas.
Os valores repassados variam de acordo com as características dos municípios, sendo três os critérios considerados para o cálculo do valor: o percentual de alunos (divulgado pelo Censo Escolar do ano anterior), o Índice de Desenvolvimento Humano do município (quanto menor o IDH, maior o impacto no per capta) e a área: extensões maiores recebem, proporcionalmente, mais recursos. O artigo 3 da resolução ainda estabelece que os municípios pertencentes à região do Grande Norte recebem um acréscimo de 20% no valor per capita.
Investimento crescente
Os alunos da rede pública que residem em zona rural têm assegurado o direito ao transporte escolar. A responsabilidade constitucional da oferta é compartilhada pelos governos federal, estaduais e municipais, sendo que os prefeitos administram a oferta e a União e o Estado repassam recursos. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) repassa recursos referentes ao número de estudantes de escolas estaduais residentes em zonas rurais. Só em 2014, o valor repassado pelo Estado chegará a R$221 milhões.
Nos últimos anos, o valor destinado pela SEE para manutenção e custeio do transporte aumentou consideravelmente. Em 2010, o valor era de R$72 milhões; em 2013 alcançou cerca de R$196,6 milhões e, em 2014, chega a R$221 milhões, mais que o triplo do valor repassado em 2010.
Aquisição de veículos
Além do repasse de recursos para manutenção e custeio, o Governo de Minas doa veículos para as prefeituras para a realização do transporte escolar. Em 2012 e 2013, 629 municípios foram beneficiados com novos veículos doados pelo Estado, com recursos de R$98,6 milhões.
Em 2012, foram entregues a 379 prefeituras municipais mineiros, 379 veículos de transporte escolar. A aquisição dos ônibus representa um investimento de R$63,8 milhões, sendo R$13,8 milhões em recursos do Estado e R$50 milhões em recursos federais (MEC/FNDE), oriundos de emenda da bancada parlamentar federal de Minas Gerais. Em 2013, foram doados 250 veículos escolares a 250 prefeituras municipais, um investimento de R$ 34,8 milhões, exclusivamente em recursos estaduais.
