Documento será encaminhado à secretária de Estado de Educação e posteriormente ao Conselho Estadual de Educação
Os membros da Comissão Permanente de Educação do Campo do Estado de Minas Gerais se reuniram nesta terça-feira (18-11) para discutir o texto da ‘Proposta de Diretrizes para Educação do Campo’. O documento contempla temas como os princípios da educação do campo, formação de professores, transporte e alimentação escolar.
“Esse documento é muito importante, porque ele ordena e organiza as questões essenciais em relação às escolas que atendem a população do campo, tendo em vista as especificidades da cultura rural e das populações que lá residem. É importante uma norma que leve em consideração as necessidades e características peculiares da educação do campo”, ressalta a secretária Executiva da Comissão, Maria Céres Pimenta Spínola Castro.
O documento é resultado dos Seminários realizados pela Secretaria de Estado de Educação com as entidades ligadas à educação e a educação do campo, representantes de movimentos sociais, acadêmicos, entre outros. “Esse documento é fruto de um processo iniciado a partir do I Seminário da Educação do Campo, realizado em 2011. A proposta de Diretrizes para a Educação do Campo em Minas Gerais possibilitará a promoção de políticas educacionais mais assertivas, uma vez que foram consideradas as características e especificidades da população do campo", ressalta a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria, Soraya Hissa.
Após ser assinada pelos membros da Comissão, a Proposta de Diretrizes para Educação do Campo’ será encaminhada à secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. O objetivo é que ela encaminhe o documento para o Conselho Estadual de Educação. “O objetivo é que o Conselho torne essa diretriz uma resolução que deverá ordenar e regular o funcionamento das escolas estaduais e municipais que atendem a população do campo”, conclui Maria Céres.
Comissão Permanente
A Comissão, que foi criada pelo Decreto estadual nº 46.218, de 15 de abril de 2013, alterado pelo Decreto estadual nº 46.233 30 de abril de 2013, tem por finalidade propor à Secretaria de Estado de Educação (SEE) diretrizes operacionais para educação do campo, no âmbito do Estado.
A Comissão Permanente de Educação do Campo é composta por membros de diversos órgãos do poder público e entidades, sendo eles: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE MG); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan); Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater MG); Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG); União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime MG); da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Setor Educação Estadual (MST); Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo); Comissão Pastoral da Terra (CPT/Minas Gerais); Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG); Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM/MG); Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg) e; União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/MG).
