Conselho é um órgão consultivo e normativo, que está veiculado à Secretaria de Estado de Educação no sentido de sua atuação
A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, empossou na tarde desta quarta-feira, 23, os conselheiros do Conselho Estadual de Educação (CEE). O Conselho é um órgão consultivo e normativo, que está veiculado à Secretaria de Estado de Educação (SEE) no sentido de sua atuação. A posse aconteceu na sede da sede da SEE, na Cidade Administrativa.
“O órgão atua como conselho de estado. Ele não é vinculado à Secretaria no sentido hierárquico, mas é vinculado no sentido da atuação. A Secretaria deve atender as determinações do conselho e apresentar demandas à ele, porque a educação não é uma política de curto prazo. Educação tem que ser política de médio e longo prazo e quem garante isso é o Conselho. O governo muda, mas o Conselho permanece como um legislador e fiscalizador e avalista da continuidade das políticas . Todos os conselheiros foram escolhidos por suas carreiras no campo da educação", ressaltou Ana Lúcia Gazzola.
O presidente do Conselho, Padre Lázaro de Assis Pinto, ressaltou o papel do CEE junto à Educação. “ Quem comanda a educação é a Secretaria. Cabe ao Conselho normatizar e apresentar sugestões, se necessário. O CEE é um órgão consultivo e normativo. A Secretaria de Estado de Educação pode consultá-lo sempre que necessário".
Os conselheiros têm entre suas atribuições participar do plenário das câmaras e das comissões, apresentar requerimentos, indicações, projetos de resolução, estudos, votos, moções e outras proposições de interesse da educação e do ensino. Além valer-se do assessoramento, da colaboração e da assistência dos órgãos da estrutura orgânica do conselho para o desempenho de suas tarefas.
Para a escolha dos conselheiros é consultado uma lista de entidas presentes na legislação que instituiu o órgão. A Secretaria de Estado de Educação junto com o gabinete do governador monta uma lista triplice e o Governador de Minas Gerais escolhe um nome de cada lista. Esses nomes são apresentados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) que faz uma sabatina e analisa os currículos dos indicados e só após todo esse processo a nomeação é confirmada.
