O Ministério do Planejamento enviou ao Senado Federal um projeto de lei orçamentária que prevê aumento na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida poderá beneficiar o estado e os municípios mineiros.
Recebem recursos complementares do Fundo estados e municípios que não conseguem atingir o valor per capita mínimo nacional calculado pelo MEC. O valor é distribuído entre os governos municipais e o governo estadual, proporcionalmente em relação ao número de matrículas na educação básica municipal e estadual. Até hoje, Minas Gerais não recebeu aporte adicional do Fundeb e, segundo representantes do Governo Federal, o projeto enviado ao Senado faz apenas uma estimativa de arrecadação.
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, esclareceu que os valores que constam no projeto não são finais. "Mantive contato com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. Eles esclareceram que o projeto leva em conta uma perspectiva futura de arrecadação de estados e municípios, assim como a tendência de comportamento das matrículas em âmbito nacional. Minas só receberá recursos adicionais do Fundeb no próximo ano se as estimativas se confirmarem", explicou a secretária.
Em nota, o FNDE ressaltou ainda que a lista dos estados que terão direito a complementação de recursos do Fundeb será divulgada no fim do ano. "(...) Os Estados que receberão a complementação da União para 2012 serão conhecidos somente em dezembro, mediante publicação de Portaria Interministerial. Caso Minas Gerais e Paraná passem a receber a complementação, a mesma será destinada para as redes públicas (estadual e municipais)", informa o comunicado.
Esses valores seriam divididos, portanto, entre os 853 municípios mineiros e o Governo do Estado. Em 2011, o atual per capita nacional, calculado pelo MEC, é de R$1.729,33 e Minas, que tem um valor per capita de R$1.903,06, não recebe recursos adicionais do Fundeb.
Distribuição de valores
O Fundeb é um fundo de natureza contábil, baseado na arrecadação de impostos, que atua no âmbito das unidades da federação. Cada estado e cada município destina ao Fundo 20% de impostos específicos (ICMS, FPM, FPE, IPI Exportação, Desoneração de ICMS, ITCMD e ITR). Esse valor é, posteriormente, redistribuído aos mesmos de acordo com o número de matrículas da educação básica nas redes estaduais e municipais. A União também participa com aporte financeiro correspondente a 10% do Fundo.
O valor per capita mínimo nacional é calculado pelo MEC a partir da estimativa de arrecadação de impostos dos estados e municípios e o número total de matrículas das redes públicas estaduais e municipais de educação básica, segundo dados do último censo escolar. O estado que não conseguir atingir esse valor mínimo per capita tem direito a uma complementação da União.
As regras para a distribuição do Fundeb estão disponíveis no endereço eletrônico www.fnde.gov.br.
