Documento estabelece o prazo de 48 horas para que os profissionais designados retomem suas atividades

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no jornal Minas Gerais desta quarta-feira (21-09) uma resolução convocando os professores designados que ainda não retornaram às salas de aula. De acordo com a Resolução nº 1936, os docentes terão 48 horas para retornarem ao trabalho. Caso o retorno não se dê, a Secretaria tomará as medidas legais cabíveis a partir da próxima segunda-feira (26-09).

O documento foi publicado após o Tribunal de Justiça do Estado determinar, na último dia 16-09, o retorno imediato dos profissionais da educação que aderiram ao movimento paralisação parcial.  A decisão do desembargador Roney Oliveira considerou a paralisação dos professores como abusiva e estabeleceu multa diária ao sindicato da categoria enquanto durar o movimento. A multa começou a ser cobrada nesta segunda-feira (19-09).

Os levantamentos diários feitos pela Secretaria apontam que a paralisação vem perdendo força no Estado. O último relatório, divulgado ontem (20/09), apontou que 22 escolas (0,58%) estavam totalmente paradas em um universo de 3.779 escolas. O total de professores que permanece parado equivale a 6% do corpo docente do Estado.

Devido à paralisação parcial dos profissionais da educação, a SEE-MG já iniciou o processo de contratação de professores substitutos para todas as séries dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o último levantamento da SEE, já foram contratados 2.877 professores substitutos.