Esta semana, o projeto já havia passado por análise nas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública da Assembleia e recebeu parecer favorável nas duas. Foram acrescentadas apenas duas propostas de emendas, que não alteram o teor do projeto. Para virar lei, o projeto agora passa por votação em plenário e deve ser aprovado em dois turnos.
Melhorias no sistema remuneratório
Encaminhado à ALMG no dia último dia 05, o projeto de lei número 2.355/2011 aperfeiçoa a política salarial dos profissionais de educação por subsídio. Além de trazer mais melhorias, o projeto aperfeiçoa pontos identificados após a implementação do modelo remuneratório por parcela única, que aconteceu em janeiro deste ano. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado da Educação estão neste modelo de remuneração.
O Projeto de Lei prevê vários benefícios para os servidores que optarem pelo modelo do subsídio. Entre eles, um reajuste salarial anual de 5% e um novo posicionamento dos servidores na tabela de subsídio, considerando o tempo de efetivo exercício. Esse posicionamento será feito de maneira escalonada a partir de janeiro do próximo ano.
O modelo do subsídio também traz outros benefícios para os servidores, como a garantia de que, em caso de aposentadoria ou licença médica, eles continuarão a receber o mesmo valor que recebem quando estão na ativa.
Para os profissionais que optaram por permanecer no modelo antigo de remuneração, o Governo também garante o pagamento do piso nacional. O Projeto que tramita na Assembleia Legislativa garante um vencimento básico mínimo de R$ 712,20 para os profissionais com jornada de 24 horas semanais, valor proporcional aos R$ 1.187,00 estabelecidos pelo MEC para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Motivação política
O Governo de Minas lamenta a continuidade da paralisação parcial dos professores, que atinge apenas 1,2% das escolas e menos de 8% dos professores da rede estadual e está concentrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão demonstra, mais uma vez, a intransigência e a motivação política do movimento, o que fica ainda mais evidente diante das derrotas que o Sind-UTE/MG vem sofrendo no âmbito da Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu, por duas vezes, representações do Sindicato que tentavam impedir o Governo de Minas de contratar professores substitutos para alunos do 3º Ano do Ensino Médio que se preparam para o ENEM. Mais de 2 000 novos professores já estão nas salas de aula.
A Advocacia Geral da União (AGU) já reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na lei do piso nacional e que o modelo de remuneração por subsídio em vigor no Estado desde janeiro desse ano é constitucional, ao contrário do que alega o Sind-UTE.
O Ministério Público Estadual também reconheceu que o Projeto de Lei que o Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa contempla a lei do piso nacional, o que torna injustificável a paralisação. Por isso, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de ilegalidade do movimento patrocinado pelo Sindicato.
Durante todo esse processo, o Governo de Minas se manteve aberto ao diálogo e à negociação. Mas diante do iminente comprometimento do calendário letivo nas escolas paralisadas e para evitar danos irreparáveis aos alunos e suas famílias, a Secretaria de Estado de Educação está providenciando a designação de professores para todas as demais séries dos ensinos médio e fundamental, a exemplo que já ocorreu com nas turmas de 3º Ano – conforme previsto em resolução publicada na edição de hoje (15/09) do “Minas Gerais”.
