Para fazer a opção, os interessados devem preencher formulário até o dia 31 de outubro e enviar à sua Superintendência
Foi publicada na edição desta terça-feira (06/09) do Jornal Minas Gerais, a Resolução Conjunta Seplag /SEE nº 8430/2011. O documento estabelece o período em que os servidores da educação, interessados em retornarem ao regime de remuneração por parcela única, façam a opção. O prazo vai de hoje (06/09) até o dia 31 de outubro de 2011. Para fazer a solicitação de mudança, o servidor deve preencher o requerimento a ser encaminhado à Superintendência Regional de Ensino na qual o servidor está lotado.
O profissional que fizer a opção pelo retorno ao sistema de remuneração por parcela única, no período estabelecido pela resolução, será posicionado na tabela do subsídio de acordo com os mesmos critérios utilizados no início do ano, quando o sistema foi implantado (Lei nº 18.975, de 2010). O aumento de 5% na remuneração, portanto, continua valendo para os servidores que retornarem ao novo modelo de política remuneratória.
A opção é assegurada aos servidores ativos, bem como aos inativos e pensionistas que tenham direito à paridade com os profissionais em exercício. Ao fazer a opção pelo subsídio até o dia 31 de outubro, o servidor não poderá retornar ao sistema de remuneração anterior. A escolha pelo subsídio surtirá efeito a partir do 1º dia do mês seguinte ao do protocolo do requerimento.
Servidores que aderiram
O modelo de remuneração por parcela única – subsídio – começou a valer no início deste ano e atualmente é o sistema pelo qual recebe a maioria dos servidores da educação. Atualmente, 62% dos servidores fizeram a opção pelo subsídio, o que representa cerca de 246 mil profissionais.
O sistema de subsídio garante ao servidor uma remuneração superior ao piso salarial dos professores estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. O menor valor pago pelo Governo de Minas ao professor no sistema de remuneração por parcela única é de R$1.122 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, estando, portanto, 57,55% acima do piso nacional.
Para os servidores que ainda recebem pelo sistema remuneratório antigo, o Governo de Minas propôs a alteração do valor do vencimento básico para R$712,20, para uma jornada de 24 horas semanais. Esse valor respeita o piso estabelecido pelo MEC, já que é proporcional ao valor de R$1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Concurso
Os servidores que integrarem a rede estadual de ensino por meio do próximo concurso público realizado pelo Governo de Minas vão receber pelo sistema de remuneração por parcela única. Para a carreira de professor, serão admitidos apenas profissionais que tenham, no mínimo, licenciatura plena, e a menor remuneração prevista é de R$1.320 para uma jornada de 24 horas de trabalho por semana.
