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Publicada instrução que define critérios para processo de mudança de lotação e remoção do servidor

21 de Abril de 2011 , 14:36
Atualizado em 21 de Abril de 2011 , 14:37

Documento aponta o procedimento para que o servidor protocole pedido de movimentação

A Secretaria de Estado de Educação publicou hoje no Diário Oficial a Instrução nº 01, de 2011, que define os procedimentos para a mudança de lotação e remoção, a pedido, do professor, do especialista, do analista educacional e do inspetor escolar. O documento estabelece um cronograma para o processo de remoção e movimentação, aponta os documentos necessários e explica como se dará o processo de classificação dos candidatos. Outro ponto do documento é que os servidores efetivados, nos termos da LC nº 100/2007 também poderão concorrer às vagas levantadas pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) para fins de movimentação.


A movimentação não poderá ser concedida ao servidor que esteja em afastamento preliminar à aposentadoria, que responda a processo administrativo disciplinar ou em situação de abandono de cargo. O processo de remoção do servidor terá a fase regional, que muda a localidade na área de atuação da própria Superintendência Regional de Ensino, ou estadual, que diz sobre a mudança de localidade para outra SRE. O cronograma tem início ainda no mês de abril. O candidato interessado em protocolar pedido de movimentação deve o fazer até o dia 29 na escola de origem ou na SRE. Confira a íntegra da Instrução 01/2011.