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Promover estudos para examinar e aperfeiçoar o plano de carreira e a estrutura remuneratória dos profissionais da educação básica é o objetivo da Resolução Conjunta nº 01, publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, assinada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O grupo de trabalho, instituído pela resolução, será coordenado pela SEE e deverá ouvir os diversos segmentos e entidades representativas dos servidores da educação para promover os estudos.
A criação da comissão foi proposta pelo Governo ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) no dia 14 de abril em reunião realizada na Secretaria de Educação, em Belo Horizonte. No dia 15 de abril a proposta apresentada foi formalizada em carta enviada protocolada ao Sind-UTE. Até hoje não houve resposta dos sindicalistas e, por isso, a entidade não integra o grupo de trabalho.
“A comissão formada por integrantes das Secretarias de Planejamento, Educação e Fazenda vai rever a estrutura remuneratória de todos os professores, sem a participação do Sind-UTE, uma vez que eles se negaram a participar. Temos que priorizar os servidores que estão na sala de aula, que estão trabalhando, que estão prestando serviço”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em coletiva nesta quarta-feira (19).
O objetivo do grupo de trabalho é viabilizar modificações dos vencimentos básicos por meio da incorporação de vantagens dos servidores públicos da educação em Minas. Atualmente, a categoria possui uma carreira complexa, com 24 gratificações e vantagens. A partir do estudo, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as mudanças devem entrar em vigor no próximo ano.
Diálogo constante - O Governo manteve diálogo permanente com a categoria e causou surpresa a decisão tomada pelos sindicalistas de manter a greve. A maior preocupação do governo é com os alunos que estão prejudicados em função da paralisação das aulas. No dia 4 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou a ilegalidade da greve e estabeleceu multa diária. A decisão foi confirmada pela Justiça no dia 11 de maio.
A necessidade de levar as informações com transparência para a categoria foi reforçada pela secretária de Educação, Vanessa Guimarães. “O que está nos preocupando agora é dar o máximo de informação e esclarecimento à comunidade escolar, porque os professores precisam saber e entender que não há nenhuma possibilidade de aumentos maiores que os 10% dados para este ano. A nossa perspectiva é de construir alternativas boas a partir do ano que vem. Mas para isto é preciso fazer um esforço e contávamos com a representação da categoria para discutir isto”, afirmou.
Como o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve, segundo a secretária, os servidores que estão sem trabalhar terão prejuízo na contagem de suas férias regulamentares e prêmio, na avaliação de desempenho e no Prêmio por Produtividade.
Reajuste concedido - O Governo de Minas reafirma que o aumento de 10% concedido ao conjunto dos funcionários e a elevação do piso remuneratório dos professores para R$ 935, para uma jornada de 24 horas, em vigor a partir do dia 1º de maio, representam o que é possível dentro do limite legal estabelecido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a legislação eleitoral impede a concessão de novos reajustes.
