Data: 30/3/2005 Hora: 17:34:24


A Secretaria de Estado de Educação dá continuidade, amanhã, dia 31, às oficinas para capacitação das equipes municipais, responsáveis pela elaboração dos Planos Decenais de Educação para o período 2005-2014. Até o dia 2 de abril, cerca de 450 representantes do Pólo Regional Centro estarão reunidos no Espaço Luminis – Rua: Tomé de Souza, 273 - Funcionários. A abertura do evento será nesta quinta-feira, às 19h30. Este pólo é composto por muicípios das Superintendências Regionais de Ensino Metropolitanas A,B e C, de Divinópolis, Pará de Minas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto e Sete Lagoas.

A elaboração dos Planos Decenais de Educação é uma determinação da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB/ 96 e da Lei nº 10.172/01 que aprova o Plano Nacional de Educação. A função do Plano Decenal é tornar possível a tarefa da educação, de estender a cidadania a todos e aumentar o nível de desenvolvimento da população por meio da educação. O objetivo é direcionar os esforços e recursos da educação para que seja construído um ensino melhor, com mais qualidade e informação.

Estão envolvidas no processo as redes pública (estadual e municipais) e particular de ensino. A construção do plano do Estado e de cada município será importante para a garantia de um plano abrangente, que leve em consideração os aspectos particulares de cada cidade, seus problemas e a situação educacional. O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais será enviado para aprovação da Assembléia Legislativa em outubro deste ano.

Cooperação Estado-Município

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são as responsáveis pela coordenação dos trabalhos. Em Minas Gerais, a Secretaria de Educação, juntamente com a Undime, estará oferecendo às equipes dos municípios, oficinas para suporte técnico e científico na construção dos seus planos. O objetivo é que eles estejam em consonância com a política educacional do Estado e com as diretrizes traçadas pelo Plano Nacional de Educação.

Atlas da Educação

O Atlas da Educação, elaborado pela Fundação João Pinheiro, por solicitação da Secretaria de Estado de Educação, é outra importante ferramenta de apoio ao plano estadual e aos municipais. O Atlas é um banco de dados consolidado de todas os municípios e suas redes de ensino, com estatísticas atualizadas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL