No ano de 2019, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu passos importantes para a consolidação da política de promoção da educação em direitos humanos e, dessa forma, para o fortalecimento das ações de prevenção das violências nas escolas estaduais. Por meio do Programa de Convivência Democrática foram alinhados protocolos e intensificadas diferentes ações.
“O programa passou por algumas modificações no sentido de promover, cada vez mais, o maior suporte para as escolas atuarem de forma mais efetiva na promoção dos direitos humanos, prevenção das violências e na resolução dos conflitos de forma dialogada”, destaca a coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular, Sara Vitral Rezende.
Entre as novidades está o fato dos Planos de Convivência Democrática, elaborados pelas escolas, integrarem os Itinerários Avaliativos, ferramenta utilizada para elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas estaduais.
Também estão sendo analisadas mudanças no Sistema de Registro de Situações de Violências que resultarão no seu fortalecimento de ampliação, de modo que auxilie efetivamente as escolas e gestores para a realização dos encaminhamentos adequados e acionamento das demais instituições da rede de proteção.
Protocolos de encaminhamento também foram elaborados para atuação em casos de violências nas escolas estaduais. “Essa ação faz parte do entendimento de que cada caso de violação deve ser olhado em sua especificidade, mas que também é importante indicar os caminhos gerais e definir fluxos de comunicação sobre as situações que ocorrem ou são identificadas nas escolas”, afirmou Sara.
As ações desenvolvidas pela SEE/MG com foco na promoção da paz no ambiente escolar estão em consonância com a Lei 23.366, de 2019, que institui a Política Estadual de Paz nas Escolas.
Diálogo com a comunidade
Localizada em uma área de vulnerabilidade social do município de Três Pontas, a Escola Estadual Professora Marieta de Castro trabalhou, durante este ano, com ações focadas no diálogo, como explica a Especialista de Educação Básica, Dálete de Souza Maia Vicentini. “Nós inserimos a Justiça Restaurativa no nosso Plano de Convivência Democrática e isso foi muito importante. Conseguimos desenvolver debates e mostrar para alunos e professores o lado positivo da vida, que somos uma comunidade e que devemos contribuir um com o outro. Tentamos sempre tocar em questões de relação e interação”, conta.
A educadora também destacou o fato dos Planos de Convivência Democrática estarem integrados aos Itinerários Avaliativos. “Foi uma ação importante que nos ajuda a ter um documento mais completo e integrado”, conclui.
Contato mais próximo
Ao longo deste ano, a SEE/MG e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) intensificaram ações conjuntas de prevenção da violência no ambiente escolar. Este alinhamento com a PMMG garantirá, a partir de 2020, o fortalecimento e continuidade do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD-MG) e da patrulha escolar.
Parcerias
Fortalecendo as políticas de rede de cooperação, a SEE/MG em parceria com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Belo Horizonte participa do Programa NÓS – Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares. A iniciativa prevê a formação de núcleos de resolução de conflitos por meio do diálogo, a partir da metodologia da Justiça Restaurativa.
A Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar - Paz em Ação (Mesc), em parceria com a Defensoria Pública, conta com uma metodologia que fornece os instrumentos e mecanismos para que a escola construa seu processo de mediação de conflitos com os próprios alunos para que estes se tornem agentes inibidores da violência e incentivadores da cultura de paz.
