Tribunal de Justiça cassa liminar que impedia designação e o processo volta à normalidade. Ano letivo terá início em 9 de fevereiro.
A Secretaria de Estado de Educação vai retomar nesta segunda-feira, dia 26, em todas as escolas estaduais de Minas Gerais, o processo de designação de professores e demais servidores. A decisão foi anunciada depois que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa Marins, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a designação dos servidores para preenchimento de cargos no quadro da educação.
As escolas irão agora reorganizar o cronograma da chamada inicial e divulgá-lo amplamente entre os professores já inscritos. As Superintendências Regionais de Ensino irão acompanhar o processo nas escolas para garantir o início do ano letivo no dia 9 de fevereiro.
Mesmo com a suspensão da liminar pelo Tribunal de Justiça, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 23, a Secretaria de Educação manteve a reunião com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira Silva, e outros quatro promotores, que haviam solicitado informações. Além da Secretária Vanessa Guimarães Pinto, participaram da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, e o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada.
Após a reunião, em entrevista à imprensa, o promotor Geraldo Ferreira garantiu que o Ministério Público não irá recorrer da decisão do Tribunal, por causa da proximidade do início do ano letivo. Com isto, prevalecem, sem alterações, todas as regras previstas na Resolução 466, que disciplinou a designação de professores. A Secretaria irá enviar ao Ministério Público, no prazo de 60 dias, as informações solicitadas sobre o quadro de magistério do Estado.
A secretária Vanessa Guimarães e o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, disseram que a decisão do Tribunal de Justiça veio confirmar a correção das decisões administrativas tomadas pela Secretaria de Educação e elogiaram a rapidez na suspensão da liminar, que possibilitou a imediata retomada do processo de designação, sem causar prejuízos aos professores e, principalmente, aos 2,7 milhões de alunos da rede pública estadual.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
