A Secretaria de Estado de Educação (SEE) passa a contar, a partir deste ano, com um Comitê de Gestão de Riscos, Vulnerabilidades e Integridade (CRVI). Instituído pela Resolução SEE nº 4065, de 27 de dezembro de 2018, o Comitê terá como competência monitorar estruturas, sistemas, fluxos e processos de governança, integridade e vulnerabilidades educacionais, por meio da gestão de informações estratégicas, gestão de riscos e controles da instituição.
O Comitê terá entre suas competências: fomentar práticas e princípios de conduta e padrões de comportamento, em articulação com a Comissão de Ética; realizar atividades de monitoramento das vulnerabilidades educacionais, das práticas de governança, integridade, riscos e controles; consolidar a implementação efetiva da Política de Educação por meio da Governança e Integridade e Controle da Vulnerabilidade e de Riscos; e tutelar a implementação efetiva do Plano de Integridade da Educação Pública da SEE (PIEP), responsabilizando-se pelo gerenciamento e supervisão da execução das ações em programa piloto e na sua totalidade.
O CRVI deverá ser formado por servidores representantes das seguintes unidades administrativas: Assessoria de Planejamento, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Comunicação Social e Chefia de Gabinete. Além disso, ele também contará com representantes das subsecretarias de Administração do Sistema Educacional; de Desenvolvimento da Educação Básica; de Gestão de Recursos Humanos; e de Informações e Tecnologias Educacionais.
Para suas entregas, o Comitê deverá fundamentar suas ações em diagnósticos realizados pelas áreas responsáveis pelas informações educacionais e pelas assessorias vinculadas ao Gabinete e demais unidades administrativas da SEE.
De acordo com a Resolução, o CRVI deverá elaborar o seu Regimento Interno, no prazo máximo de 120 dias, a partir da indicação de seus integrantes.
Plano de Integridade da Educação Pública da SEE
O Plano de Integridade é um documento que apresenta um conjunto de ações a serem programadas por equipes, gestores e dirigentes das pastas. O intuito das ações é promover a cultura da ética, transparência e accountability, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Entregue à chefia de gabinete no mês de dezembro de 2018, o Plano de Integridade da Educação Pública da Secretaria conta com 22 ações e tem como processo prioritário o Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade). O documento prevê, entre outras coisas, a melhoria da performance do Sistema para subsidiar as tomadas de decisões sobre o quadro de pessoal, a distribuição de alunos nos processos de enturmação, o controle de processos pedagógicos das escolas estaduais e outros.
