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Ofícios, Memorandos e Orientações

Orientação de Serviço ASIE/AUTORIZAÇÃO ESCOLAR N° 04/2022

30 de Setembro de 2022

Diretrizes operacionais para os processos de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental, Ensino Médio e cursos técnicos, quanto à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB e aos processos de reconhecimento/renovação do reconhecimento, em conformidade com os termos contidos no artigo 177 da Resolução CEE nº 486/2022, assim com presta demais orientações relativas à instrução de processos autorizativos.