Orientação ASIE/Autorização Escolar Nº 1/2022, de 15 de junho de 202
20 de Junho de 2022Orienta as Superintendências Regionais de Ensino e os representantes das entidades mantenedoras quanto à instrução de processos autorizativos, considerando os preceitos advindos da Resolução CEE nº 486, de 11 de fevereiro de 2022, que fixou normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras e para autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de níveis, etapas, cursos e modalidades da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino de Minas Gerais.