Destaques do texto que traz as metas a serem atingidas até o ano de 2020 serão votados na próxima segunda
O texto-base do Projeto de Lei nº 8.035/10, que cria o Plano Nacional da Educação (PNE) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28. Os destaques do documento, que são os pontos de divergências apresentados no texto, serão votados na próxima segunda-feira. Caso o legislativo chegue à conclusão de que o texto não precise passar por alterações, o documento irá para a sanção da Presidência da República. O PNE propõe 20 metas para elevar os índices educacionais de todo o país nos próximos anos.
Embora o texto ainda não esteja aprovado, parte das metas estabelecidas já é perseguida por estados e municípios brasileiros. Em Minas, por exemplo, existe o Plano Decenal de Educação, que em muitos aspectos é convergente com o PNE, conforme explica a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Raquel Elizabete de Souza Santos. “Nós temos o Plano Decenal que também traz metas a serem atingidas, como é o caso da universalização do ensino fundamental. Minas foi o primeiro estado do país a universalizar o ensino fundamental de nove anos, tanto nas escolas estaduais, quanto nas escolas das redes municipais dos 853 municípios mineiros”, destaca. Além da meta de universalização do ensino fundamental, o PNE também determina a universalização da educação infantil (pré-escola), até 2016, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao fim de dez anos, entre outros pontos.
No PNE, tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Também há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Parceria de Minas na elaboração dos planos municipais decenais de educação
O PNE também prevê que os estados e municípios adequem os seus Planos decenais de Educação em um prazo de um ano, após a publicação do Plano Nacional de Educação. Para auxiliar os municípios na adequação dos Planos, a Secretaria de Estado de Educação realizou, em abril, uma série de reuniões com representantes de 350 prefeituras. Nesse trabalho de sensibilização que teve a parceria do Ministério da Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais, seção Minas Gerais, os participantes foram capacitados para o trabalho de alinhamento dos Planos.
Durante as reuniões, os participantes foram apresentados aos documentos disponibilizados pelo MEC para adequação ou elaboração dos Planos Decenais Municipais de Educação, discutiram as 20 metas do PNE e iniciaram o debate sobre as estratégias que precisam realizar para cumpri-las. A proposta de trabalho mineira também foi apresentada. O próximo passo é a realização dos trabalhos em polos, com reuniões descentralizadas cujo foco será o diagnóstico mais individualizado. Essa articulação com os municípios feita pela Secretaria de Estado de Educação tem a coordenação da Subsecretaria de Tecnologias e Informações Educacionais.
Plano Decenal da Educação de Minas Gerais
O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais define estratégias e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos. As ações estratégicas também englobam a Educação Especial, a Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Indígena, do Campo e Quilombola e Educação nos Sistemas Prisional e Socioeducativo. A lei que instituiu o Plano Decenal de Educação foi sancionada em janeiro de 2011, pelo então governador Antonio Anastasia.
