Adesão é mais uma ação adotada pelo órgão com o objetivo de promover a integridade e auxiliar no combate à corrupção nas organizações públicas
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) recebeu o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa que visa promover a integridade e auxiliar no combate à corrupção nas organizações públicas. Para aderir ao programa, a SEE/MG realizou uma autoavaliação no Sistema e-Prevenção, ferramenta que permite que instituições realizem diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenirem contra a fraude e corrupção.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O recebimento do selo de participante demonstra o comprometimento da SEE/MG na implementação de boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência, no intuito de minimizar a incidência de falhas e de otimizar o controle preventivo da corrupção, garantindo, assim, a lisura, ética e integridade no serviço público.
O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas - das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação - e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil. Além disso, ele oferece orientações, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
