Documentos

Filtros:
Limpar
Deliberações

Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 196, de 30 de dezembro de 2021

03 de Janeiro de 2022

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020 e aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

Resoluções

Retificação da Resolução Conjunta SEE/SEJUSP/Nº 09, de 17 de dezembro de 2021, publicada no “Minas Gerais” de 21/12/2021

30 de Dezembro de 2021

Estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais.

Retificações

Retificação da Resolução Conjunta SEE/SEJUSP n° 09/2021

30 de Dezembro de 2021

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolvem tornar pública a Retificação da Resolução Conjunta SEE/SEJUSP/ Nº 09, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais. Onde se lê: Art. 11º - A organização curricular do Ensino Médio das escolas que atendem às Unidades Socioeducativas de internação será estruturada por área de conhecimento, visando à garantia do pleno desenvolvimento, o direito à escolarização e à preparação para o mundo do trabalho. Parágrafo único. A oferta educacional para o Ensino Fundamental e Médio será ofertada em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, com duração anual. Leia-se: Art. 11º - A organização curricular do Ensino Médio, nas escolas que atendem às Unidades Socioeducativas de internação, seguirá as normativas da rede estadual de ensino visando à garantia do pleno desenvolvimento, o direito à escolarização e à preparação para o mundo do trabalho. Parágrafo único. A oferta educacional para o Ensino Fundamental e Médio se dará em consonância com o Currículo Referência de Minas Gerais, com duração anual.