Orientações complementares à Resolução SEE nº 4693, de 7 de Janeiro de 2022 para contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para as Escolas Estaduais inseridas nas Unidades Socioeducativas.
Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal no 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e PARECER Nº 647/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021, que trata do mesmo assunto.
Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal nº 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos de análise para o reconhecimento de escola estadual localizada e/ou que realiza atendimento para os povos de território remanescente de quilombo em Minas Gerais nos termos da Resolução CNE Nº 8/2012 e Resolução SEE Nº 3658/2017.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Regulamenta o artigo 4º do Decreto nº 48.325, de 27 de dezembro de 2021, publicado em 28/12/2021, que dispõe sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do ano de 2021, entre os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados em lotação e exercício nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação dos professores das redes municipais nos cursos de pós- graduação lato sensu (especialização), a serem ministrados pelas Universidades Estaduais, dentro do Projeto Mãos Dadas e altera a Resolução SEE Nº 4.600/2021.
Regulamenta o Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG e dá outras providências.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e Orientações para apuração de vagas do processo de convocação online no SYSADP – Quadro de Horário e Quadro da Escola - Convocação 2022.
Estabelece normas gerais para o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores públicos civis da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Regulamenta o artigo 4º do Decreto nº 48.325, de 27 de dezembro de 2021, publicado em 28/12/2021, que dispõe sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do ano de 2021, entre os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados em lotação e exercício nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 93, §1º, III da Constituição Estadual, e - CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, e no Decreto nº 48.097, de 23 de dezembro de 2020; - CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 1260.01.0083306/2021-53, RESOLVE: Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a Comissão de Processo Seletivo Simplificado - PSS, composta pelos servidores relacionados no Anexo I, que serão responsáveis por todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado - Regulamento nº 01/2022.
Orientação acerca das fortes chuvas no início do ano.
Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - Paralisação 18/01/2022.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus e dá outras providências.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo, durante a vigência da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública decorrente da pandemia de COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Orientação pedagógica para indicação de Professor Coordenador Geral.
